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Proposição: VP 27 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 29/03/2005
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 31/03/2005
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20003.01.00/05-7
Assunto:
 ppp/rs programa parceria público privada licitação contratação
Ementa:
 Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/04, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS - e dá outras providências.
Votação: SIM 18 - NÃO 26
Prop. Referida:
PL 27 2004
Texto Justificativa Ofício Anexo